Loteamentos irregulares em pauta na Zona Sul

Loteamentos irregulares em pauta na Zona Sul

co2                                                                                LOTEAMENTOS IRREGULARES

Cerca de 100 moradores de região Extremo Sul participaram, 22 de agosto, no salão paroquial da igreja São João Paulo II,no bairro Lami,de reunião sobre regularização fundiária e loteamentos irregulares, que localizam em maior número na Zona Sul de Porto Alegre.Atualmente, cerca de 300 loteamentos irregulares da cidade estão inscritos  para regularização judicial,processo lento, mas necessário para que se conquiste a propriedade definitiva da área.

Durante o evento que faz parte de  campanha ” Morar em loteamento Irregular não é legal”, que conta com a participação de órgãos públicos e entidades, a procuradora -chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da Procuradoria Geral do Município( P G M),Simone Somesi,destacou que o órgão vem recebendo denúncias de venda de terrenos e construções irregulares, o que prejudica os processos de regularização fundiária em andamento.A procuradoria também explicou os limites impostos pela legislação.O morador de loteamento irregular não conta com acesso a infraestrutura,trasporte coletivo e espaços públicos, além de não ter a propriedade da área e ficar vulnerável e na incerteza em relação a sua permanência no local e também impedido de obter financiamento junto as instituições financeiras para construção ou reforma. A origem dos locais loteamentos irregulares, geralmente se relaciona a uma área cujos lotes foram parcelados e vendidos indevidamente,sem estarem cadastrados no Registro de Imóveis( O QUE  É CONSIDERADO CRIME) pelo artigo 50 da L e i 6.766/79).

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